Requerimento Nº _______/2013.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Requeiro à Mesa,
ouvido o Plenário na forma regimental, que seja feito veemente apelo ao Exmo.
Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, Sr. Elias Gomes, em
caráter de urgência, para que seja encaminhado á este Poder legislativo,
Projeto de Lei, criando o Passe Livre, para todos os estudantes, idosos e
portadores de necessidades especiais, matriculados regularmente em escolas e
universidades no nosso município.
JUSTIFICATIVA:
Nos
últimos dias a redução no preço das tarifas de ônibus de São Paulo desencadeou
as diversas manifestações que se espalharam por todas as regiões do país, com
outras demandas e protestos a população brasileira, em especial as classes
estudantis, vem clamando em passeatas por todo Brasil, fazendo manifestos
populares cobrando aos poderes executivos e legislativos, Projetos que criem o Passe Livre Estudantil.
Nada mais justo de que o Representante do Poder Executivo de nosso município
encaminhe a esta Câmara Municipal em regime de urgência Projeto de Lei que
isenta os estudantes matriculados, e que estejam freqüentando escolas, sejam do
ensino básico, médio ou universitário, de pagarem passagens em transportes
públicos. Estendendo o benefício também
aos idosos e portadores de necessidades especiais deste município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Jaboatão dos
Guararapes, em 28 de Junho de 2013.
MANOEL PEREIRA NECO
Vereador
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